Versão 1.5 | Publicada em 22/10/2026
1. Quem trata os dados
O Studio da Gestante (studiodagestante.app) é operado por Navi Inteligência de Negócios LTDA (nome fantasia Navi Tecnologia e Performance de Negócios), CNPJ 51.150.487/0001-20, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 2715, Loja 10, Bairro Amador, Eusébio/CE, CEP 61.769-070, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O canal para assuntos de privacidade é contato@studiodagestante.app.
2. Dados coletados e finalidades
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, WhatsApp e e-mail (opcional) | Identificar a cliente, comunicar o andamento do pedido e entregar a galeria | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fotos de referência (3 de rosto, por pessoa retratada) | Insumo exclusivo para a geração das imagens do ensaio contratado e para a conferência automática de qualidade (semelhança e cabelo) das imagens geradas | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento específico colhido no envio |
| Registro de aceite (versão dos textos, data/hora, IP e navegador) | Comprovar o consentimento e o aceite contratual | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Dados de pagamento | Processar a cobrança | Tratados diretamente pelo Mercado Pago; o Studio não coleta nem armazena dados de cartão |
| Registros técnicos de acesso | Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
O Studio pratica minimização de dados: não coleta CPF nem qualquer dado que não seja necessário ao serviço.
3. O que o Studio NÃO faz com as fotos
- Não treina modelos de IA com as fotos enviadas nem com as imagens geradas, e não autoriza os operadores da cláusula 4 a fazê-lo.
- Não usa as fotos ou as imagens finais em divulgação, portfólio ou redes sociais sem autorização expressa, específica e destacada da cliente.
- Não compartilha as fotos com terceiros além dos provedores estritamente necessários à produção (cláusula 4).
- Não aceita fotos de crianças ou adolescentes na versão atual do serviço.
4. Compartilhamento e transferência internacional
Para produzir o ensaio, o Studio utiliza operadores que tratam os dados em seu nome, sob contrato e exclusivamente para as finalidades desta Política.
4.1. Geração e conferência das imagens por inteligência artificial. As fotos de referência e as imagens geradas são processadas pelos operadores abaixo, somente durante a produção do pedido:
| Operador | O que faz | País |
|---|---|---|
| fal.ai (Features & Labels, Inc.) | Gera e amplia as imagens do ensaio e encaminha a leitura automática descrita abaixo | Estados Unidos |
| OpenRouter (OpenRouter, Inc.) | Encaminha a leitura automática ao modelo de visão | Estados Unidos |
| Google (Google LLC, modelo Gemini) | Lê as fotos de referência para descrever o cabelo da cliente e confere se o cabelo das imagens geradas corresponde a essa descrição | Estados Unidos |
Essa leitura serve apenas para conferir a fidelidade das imagens do próprio pedido. O Studio não autoriza esses operadores a usar as fotos para treinar modelos (cláusula 3).
4.2. Infraestrutura e comunicação. O Studio também usa provedores de infraestrutura de nuvem, banco de dados e armazenamento e a plataforma de mensageria (WhatsApp/Meta) para as comunicações transacionais.
4.3. Transferência internacional. Parte desses operadores processa dados fora do Brasil (Estados Unidos e/ou União Europeia). A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com base nas cláusulas contratuais e nas garantias de proteção oferecidas pelos próprios operadores. A relação completa e atualizada dos operadores pode ser pedida a qualquer momento pelo canal contato@studiodagestante.app.
4.4. O processamento do pagamento é feito pelo Mercado Pago, controlador independente quanto aos dados de pagamento.
5. Prazos de retenção
| Situação | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|
| Pedido sem pagamento confirmado | 24 horas | As fotos de referência são excluídas definitivamente; permanece apenas o registro do pedido, sem imagens |
| Galeria de entrega | 30 dias | Link ativo para download das imagens finais |
| Após expirar a galeria | 60 dias adicionais (90 dias desde a entrega, no total) | Arquivos mantidos apenas para reenvio mediante solicitação; ao fim desse prazo, exclusão definitiva das fotos de referência e das imagens finais |
| Dados cadastrais e registros de aceite | Prazos legais | Mantidos pelo período exigido para obrigações fiscais e para o exercício regular de direitos |
Toda exclusão é registrada em trilha de auditoria, com data e motivo.
6. Direitos da titular
A titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar pelo canal contato@studiodagestante.app: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento — hipótese em que, se o ensaio ainda não tiver sido produzido, o tratamento das fotos cessa e elas são excluídas. As solicitações são respondidas nos prazos da LGPD.
7. Segurança
O Studio adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: transmissão cifrada (HTTPS), controle de acesso à infraestrutura, registro de operações sobre os dados, cópias de segurança cifradas e políticas de exclusão automatizadas descritas nesta Política. Nenhum sistema é invulnerável; incidentes de segurança relevantes serão comunicados à titular e à ANPD nos termos da lei.
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão aplicável a cada pedido é a aceita no momento da contratação, que permanece registrada e disponível. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site.