Versão 1.5 | Publicada em 22/10/2026
1. Identificação
O serviço Studio da Gestante, disponível em studiodagestante.app, é operado por Navi Inteligência de Negócios LTDA (nome fantasia Navi Tecnologia e Performance de Negócios), inscrita no CNPJ sob o nº 51.150.487/0001-20, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 2715, Loja 10, Bairro Amador, Eusébio/CE, CEP 61.769-070 ("Studio"). Os canais oficiais de contato são o e-mail contato@studiodagestante.app e o WhatsApp (85) 3179-0833.
2. Objeto e natureza do serviço
2.1. O Studio presta um serviço digital de geração de imagens por software de inteligência artificial: a produção de ensaios fotográficos de gestante integralmente sintetizados por sistemas computacionais, em estilo visual próprio do Studio, a partir das fotos de referência enviadas pela cliente, com entrega exclusivamente eletrônica.
2.2. As imagens entregues são imagens sintéticas geradas por software — não são fotografias da cliente nem constituem registro fotográfico real; não há captação de imagem, sessão fotográfica ou estúdio físico. O Studio emprega tecnologia para obter a maior semelhança possível com a pessoa retratada, mas a semelhança perfeita não é tecnicamente garantida, e pequenas variações de traços, proporções e detalhes são características inerentes à tecnologia, não defeito do serviço.
2.3. Todas as imagens entregues são identificadas como conteúdo gerado por IA, nos termos da legislação aplicável.
2.4. As imagens exibidas no site, na página inicial e no cardápio de tomadas têm caráter meramente ilustrativo e demonstrativo do estilo do Studio: são integralmente geradas por inteligência artificial a partir de modelos sintéticos e não retratam pessoas reais. O resultado de cada ensaio é individual e produzido a partir das fotos de referência da própria cliente.
2.5. O ensaio é gerado por inteligência artificial a partir das fotos de rosto enviadas pela cliente. As fotos da vitrine (o cardápio de tomadas) são fotos de referência: cada imagem do ensaio reproduz a pose, o enquadramento e o tom da foto-modelo escolhida, com a pessoa retratada no lugar da modelo. Podem ocorrer variações de pose, de cores, de objetos e de detalhes em relação à foto-modelo; essas variações são esperadas, decorrem da natureza da tecnologia e não caracterizam defeito do serviço.
3. Preços e escolha das fotos
3.1. O ensaio é contratado em pacotes fechados de 5, 10, 15 ou 20 fotos, sempre com resolução 4K inclusa. O preço de cada pacote e as fotos grátis que ele inclui são os exibidos no site; vale o preço exibido no momento da compra. Não há venda de foto avulsa nem de quantidade fora dos pacotes.
3.2. A cliente escolhe cada foto a partir do cardápio de tomadas do Studio e o tom de cada foto (uma das paletas de cores ou o preto e branco), além dos ajustes de cor de roupa disponíveis por foto (dentro da paleta daquela foto) e do tamanho de barriga desejado, que vale para o ensaio inteiro. Entre os tons oferecidos para cada foto está o preto e branco, obtido pela conversão da versão em tons terrosos daquela mesma foto.
3.3. A inclusão de uma segunda pessoa (acompanhante) nas tomadas que a preveem não tem custo adicional e exige o envio das fotos de referência dessa pessoa, com a sua autorização (cláusula 5.3).
4. Insumos exigidos
4.1. Para a produção do ensaio, a cliente envia 3 fotos de rosto por pessoa retratada (a gestante e, nas tomadas que o preveem, o acompanhante), seguindo as orientações de qualidade exibidas no site. Fotos fora das orientações podem comprometer o resultado.
4.2. O envio das fotos só é habilitado após o aceite destes Termos e da Política de Privacidade, com a ciência de que o ensaio é gerado por IA e pode ter variações em relação às fotos de referência (cláusula 2.5) e da autorização do início imediato da produção após a confirmação do pagamento (cláusula 8.1), numa única caixa de aceite, registrado por pedido, com data, hora, versão dos textos aceitos e a verificação do texto da caixa de aceite.
5. Regras de uso
5.1. O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos. Ao contratar, a cliente declara ser maior de idade e civilmente capaz.
5.2. Na versão atual do serviço, não são produzidas imagens de crianças ou adolescentes — a segunda pessoa do ensaio deve ser maior de 18 anos. A participação de menores (como acompanhante ou em temas dedicados), quando lançada, exigirá termo de consentimento específico do responsável legal.
5.3. A cliente declara que possui autorização de toda pessoa retratada cujas fotos enviar (por exemplo, a segunda pessoa do ensaio), responsabilizando-se integralmente pelo envio de imagens de terceiros sem autorização.
5.4. É vedado o uso do serviço para fins ilícitos, para geração de imagens de pessoas sem o seu consentimento ou para qualquer finalidade que viole direitos de terceiros.
6. Pagamento
6.1. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nas modalidades por ele oferecidas (incluindo Pix e cartão de crédito). O Studio não coleta nem armazena dados de cartão; esses dados são tratados exclusivamente pelo processador de pagamento, em ambiente próprio.
6.2. O pedido é confirmado somente após a confirmação do pagamento pelo processador. Pedidos sem pagamento confirmado em 24 (vinte e quatro) horas são automaticamente cancelados, e as fotos enviadas são excluídas definitivamente (cláusula 5 da Política de Privacidade).
7. Produção, preview e entrega
7.1. Após a confirmação do pagamento, o ensaio entra em produção. O prazo estimado de entrega é informado no site no momento da compra.
7.2. A cliente recebe um preview das imagens (resolução reduzida, com marca d'água) para conferência antes da entrega final.
7.2-A. Antes do preview, cada imagem passa por uma conferência automática de qualidade: semelhança do rosto e cabelo correspondente ao das fotos enviadas. A imagem que não passa é refeita automaticamente, sem custo para a cliente. A conferência usa os operadores descritos na cláusula 4 da Política de Privacidade.
7.3. O preview destina-se à identificação de erros objetivos de produção — por exemplo, foto-modelo diversa da escolhida, defeito visual evidente ou foto em que a pessoa retratada não fique parecida com as fotos de referência enviadas. Nesses casos, o Studio refaz a imagem afetada sem custo. As pequenas variações de traços descritas na cláusula 2.2 e as pequenas variações em relação à foto-modelo descritas na cláusula 2.5 não caracterizam esse erro.
7.4. Não caracterizam erro de produção — e portanto não geram refação gratuita — preferências subjetivas, como o desejo de outra pose, outro sorriso, outro enquadramento ou variações naturais da tecnologia dentro do padrão do cardápio. Novas imagens nessas hipóteses podem ser contratadas como novo pedido.
7.5. As imagens finais em 4K são entregues por galeria digital com link enviado via WhatsApp, disponível por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, o Studio mantém os arquivos por mais 60 (sessenta) dias para reenvio mediante solicitação — totalizando 90 (noventa) dias desde a entrega —; encerrado esse período, os arquivos são excluídos definitivamente.
7.6. As mensagens transacionais do Studio (confirmações, avisos de preview e entrega) são enviadas pelo WhatsApp oficial (85) 3179-0833. O atendimento humano é prestado pelo canal indicado nas próprias mensagens.
8. Direito de arrependimento e reembolso
8.1. O serviço é personalizado e executado sob encomenda. Ao concluir a contratação, a cliente autoriza expressamente o início imediato da produção após a confirmação do pagamento. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido, com reembolso integral, enquanto a produção não tiver sido iniciada. Iniciada a produção com a autorização da cliente, o serviço considera-se em execução e a entrega o consuma, não cabendo arrependimento em razão da natureza personalizada do serviço — permanecendo íntegras as garantias da cláusula 7.3 (refação gratuita por erro objetivo de produção) e a responsabilidade legal do Studio por vícios do serviço.
8.2. Reembolsos, quando devidos, são processados pelo mesmo meio de pagamento da compra.
9. Propriedade intelectual e licença de uso
9.1. A cliente recebe, com a entrega, licença de uso pessoal e intransferível das imagens finais do seu ensaio, podendo utilizá-las e compartilhá-las livremente para fins pessoais e não comerciais.
9.2. O cardápio de tomadas, o estilo visual, as paletas, a marca Studio da Gestante e todos os demais elementos do serviço são de titularidade do Studio e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados para criação de serviço concorrente. As imagens de vitrine e do cardápio exibidas no site contêm marca d'água e destinam-se exclusivamente à escolha das tomadas.
9.3. O Studio não utiliza as fotos enviadas pelas clientes nem as imagens finais para treinar modelos de IA, nem as utiliza em divulgação sem autorização expressa e destacada da cliente.
10. Limitações de responsabilidade
10.1. O Studio responde pelos danos que der causa, nos termos da lei, e não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade temporária do site ou dos provedores de tecnologia utilizados; (b) uso das imagens pela cliente em desacordo com estes Termos; (c) variações de resultado decorrentes de fotos de referência fora das orientações de qualidade.
11. Disposições gerais
11.1. Estes Termos podem ser atualizados; a versão aplicável a cada pedido é a vigente e aceita no momento da contratação, permanecendo registrada.
11.2. Fica eleito o foro da comarca de Eusébio/CE para dirimir controvérsias, sem prejuízo das regras de competência do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram à consumidora o foro do seu domicílio.